INFORMAÇÃO nos termos do Decreto-lei 196/2003
Prezado Visitante Usuário,
nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo n. 196 de 30.06.2003 (Código sobre a Privacidade) desejamos informá-lo de que os seus dados pessoais, incluido o seu endereço de e-mail que você voluntariamente enviará para os endereços de correio electrónico: info@otticanet.it ou através de um dos formulários previstos nesse site, serão processados pela Star Srl em relação ás regras citadas acima.
De acordo com as regras do Decreto Legislativo n. 196/2003 o tratamento dos dados é realizado com respeito aos princípios da conformidade, legalidade, transparência e protecção da sua privacidade e seus direitos. A Star S.r.l. deseja informar o cliente o Usuário do que vai a seguir:
Os dados pessoais do cliente Usuário recebidos em relações comerciais e/ou para realizar atividades promocionais ou para a criação de relações contratuais, serão utilizados:
a) para fins ligados ao cumprimento de obrigações fiscais, de contabilidade e direito; para fins de troca de informações e de relações comerciais ou seja à gestão de negociações realizadas antes da estipulação de contratos em caso de pedido do usuário de usufruir das ofertas de Star S.r.l.; para fins de cumprimento das obrigações decorrentes de contratos estipulados com os clientes; para o fornecimento de produtos e acessórios, serviço, substituição, reparação também pós-venda; gestão e administração dos clientes, ordens, envios, faturamento, controlo de solvência;
b) para fins relacionados com a atividade comercial (marketing e publicidade, atividades promocionais e informações sobre futuras iniciativas comerciais, inovação dos serviços oferecidos);
Os dados fornecidos pelo cliente usuário poderão ser compartilhados com consultores fiscais e bancos para a gestão de recebimentos e pagamentos decorrentes do contrato aprovado.
Os dados também poderão ser divulgados, em seguida de inspecções ou controlos aos organismos responsáveis pela verificação do correto cumprimento das obrigações civis e fiscais.
A atribuição dos dados pessoais essenciais citados na letra a) é obrigatòrio para fins de cumprimento das obrigações legais e/ou para o estabelecimento e/ou cumprimento da relação contratual. Em caso de ausência de atribuição dos dados citados na letra a), não será possível estabelecer e/ou continuar a relação contratual.
O fornecimento dos dados pessoais referidos na letra b) é opcional e funcional para fornecer um melhor serviço aos clientes. Em caso de recusa não haverá consequências.
Os dados pessoais sobre o cliente Usuário poderão ser comunicados para outras empresas para os mesmos fins listados acima ou para entidades externas especializadas em:
- gestão de software, hardware, sistemas de telecomunicações e de informação;
- atividades de processamento e armazenamento de dados;
- atividades de impressão, transmissão, embalagem, transporte e manipulação de mercadorias para os clientes;
Em qualquer caso, as operações de tratamento dos dados serão realizadas seja manualmente seja com o recurso de computadores. Os dados poderão ser armazenados seja em ficheiros de papel seja em ficheiros electrónicos, para permitir, se for necessário, a identificação e a selecção de dados agregados, para um tempo não superior à duração e às necessidades do tratamento. O tratamento será feito diretamente pelo proprietário, com a ajuda do seu pessoal.
Isso vai acontecer com relação aos objectivos indicados e com os métodos que garantem a segurança e discrição dos dados, através da adopção de medidas adequadas para evitar a alteração, o apagamento, a destruição, o acesso não autorizado ou o tratamento não permiso ou que não está de acordo com os fins da recolha.
O usuário , para prosseguir com a compra de óculos de grau ou de sol com lentes de prescrição terá que fornecer os dados na prescrição médica oftalmologia, aceitando expressamente o tratamento de dados sensíveis pela Star S.r.l ..
Caso o usuário envie dados pessoais sensíveis de terceiros (compra de óculos com lentes de prescrição em nome de um terceiro), observa que esta transação representa um tratamento de dados pessoais onde a pessoa é considerada titular autónoma assumindo, por conseguinte, todas as obrigações e responsabilidades de acordo com o Código de Privacidade; para o efeito, o usuário garante para a Star S.r.l. que quaisquer dado de terceiros fornecido pelo usuário (e, consequentemente, será utilizado pela Star Srl como se o terceiro tivesse dado a sua aprovação para o tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis) foi adquirido e processado pelo usuário em conformidade e de acordo com as disposições da Lei de Privacidade e com o consentimento expresso do terceiro; para esse efeito, o usuário dá para a Star S.r.l. a mais ampla indenização com respeito a qualquer disputa, reclamação, pedido de indemnização de dano de tratamento que a Star S.r.l. tivesse que receber por parte de qualquer terceiro devido à atribuição incorreta de dados especificados pelo usuário em violação das regras relativas à protecção dos dados pessoais e sensíveis.
Os usuários são informados de que prosseguindo na compra aceitam que a execução do contrato envolve a transmissão de dados pessoais e, onde adequado, também dos dados sensíveis para partes externas da Star S.r.l., incluindo os funcionários da empresa responsáveis de embalagem e expedição (para os usuários dos Estados membros da UE), bem como os funcionarios responsáveis de transportes e também o pessoal encarregado das instituições administrativas e fiscais, em virtude de prescrições legislativas nacionais de categoria primária ou secundária e/ou das consequentes medidas administrativas e fiscais (para os usuários não membros da UE).
Com a inscrição na newsletter você permite o tratamento dos dados pessoais fornecidos
e autoriza a Star S.r.l. com o tratamento de dados para atividades para fins de marketing, o envio de material promocional e para a analise de produtos que se podem comprar no site Otticanet.com da Star S.r.l ..
Os usuários são informados de que os dados pessoais podem também incluir a sua imagem.
Os usuários são informados de que as imagens serão armazenadas no armazenamento de computador de terceiros, devidamente identificados pela Star S.r.l ..
O visitante O usuário está ciente de que a transmissão de dados através da Internet não pode alcançar a segurança absoluta.
Por isso, é responsabilidade do Visitante Usuário verificar a exatidão dos dados pessoais e, se necessário, corrigí-los, atualizá-los ou alterar-los durante o tratamento. A Star S.r.l. na verdade, só tem que aplicar os padrões de segurança impostos pela legislação em vigor.
Dono do tratamento de dados, objeto desta informação é:
Star S.r.l. com sede em
Via Nazario Sauro, 11 / B
13900 Biella
E-mail: info@otticanet.it
Ao entrar em contato com o proprietário do tratamento, será possivel saber o nome do responsável do tratamento e do pessoal autorizado que trabalham ou colaboram para a Star S.r.l.
Por favor, lembre-se de que qualquer pessoa enviar os seus dados pessoais, poderá em qualquer momento exercer os seus direitos reconhecidos pelo artigo 7 do Decreto Legislativo 196/2003, do que está a seguir o texto:
Art. 7
(Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos)
1. A pessoa interessada tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que o afeitam, mesmo que ainda não sejam registrados, e a sua comunicação de forma inteligível.
2. A pessoa interessada tem o direito de obter informações sobre:
a) a origem dos dados pessoais;
b) os fins e métodos de tratamento;
c) a lógica aplicada em caso de tratamento com o auxílio de instrumentos electrónicos;
d) os dados identificativos do proprietário, dos responsavéis e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2;
e) os sujeitos ou categorias de pessoas a quem os dados podem ser comunicados ou que possam aprender sobre eles como representante designado no Estado, como administradores ou pessoas encarregadas.
3. A pessoa interessada tem o direito de obter:
a) a actualização, rectificação ou seja, quando tem interesse, a integração dos dados;
b) o cancelamento, a mudança de forma anônima ou o bloqueio dos dados tratados ilegalmente, incluindo os dados cuja manutenção não é necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados;
c) a certificação de que as operações nas letras a) e b) foram notificadas, para o que se refere ao seu conteúdo, para aqueles a quem os dados foram comunicados ou divulgados, salvo se esta exigência revela-se impossível ou implica o uso de meios desproporcionado ao direito protegido.
4. A pessoa interessada tem o direito de se opor, totalmente ou em parte:
a) por motivos legítimos ao tratamento de dados pessoais que o afeitam, pertinentes para os fins da recolha;
b) ao tratamento de dados pessoais que o afeitam para fins de envio de material publicitário ou de venda directa ou para a realização de pesquisa de mercado ou de comunicação comercial.
Para exercer os direitos do art. 7 do Decreto Legislativo 196/2003, resumidos acima, a pessoa interessada terá que fazer uma solicitação escrito para:
Star S.r.l.
Via Nazario Sauro, 11 / B
13900 Biella
E-mail: info@otticanet.it
Em particular, cada interessado poderá exercer, em qualquer momento, enviando um e-mail dirigida para a Star S.r.l., o direito de se opor totalmente ou em parte ao tratamento para fins de informações comerciais ou de envio de material promocional, de vendas diretas ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial interativa.
Para cada pedido ex. art. 7, parágrafos 1 e 2 letras a), b) e c) do D.Llgs. 196/2003, a Star S.r.l. poderá pedir para o interessado, se não confirmaram a existência e exactidão dos dados que o afeitam, uma taxa que não exceda os custos efectivamente incorridos, com respeito as modalidades e dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento emitido, conforme quanto escrito no art. 10, parágrafo 8 do Decreto Legislativo 196/2003.
O cliente, O Usuário através do envio da confirmação da sua ordem de compra ou através do envio de pedidos de informações por e-mail, reconhece a descrição anterior e permite o tratamento dos dados pessoais fornecidos na forma e nos termos indicados nas letras a) e b) desta informação.
Com respeito aos óculos com lentes de grau de prescrição o cliente, o Usuário com a inclusão da sua prescrição e com o envio electrónico da confirmação da sua encomenda, reconhece a descrição anterior e permite o tratamento de dados pessoais e sensíveis voluntariamente fornecidos.
A Star S.r.l. não é responsável da atribuição de requisitos de dados não pedidos para o usuário e, em particular, de dados que o usuário puda acidentalmente atribuir por causa do uso incorrecto da funcionalidade relacionada com a medição da distância pupilar. Em qualquer caso, a Star S.r.l. não irá tratar de forma alguma os dados não exigidos, fornecidos casualmente pelo usuário.
Os usuários são informados de que o proprietário do tratamento dos dados poderá modificar e atualizar a política de privacidade, de maneira de actuar e respeitar possíveis alterações regulamentares que podriam ocorrer.
Nos termos do ..IV, artigo 25, c. 6 "Transferência de dados pessoais para Países Terceiros" da Directiva 95/46/CE, os dados podem ser transferidos para países fora da UE ou do Espaço Económico Europeu que garantem um nível adequado de protecção dos dados pessoais. Em qualquer caso, o tratamento será realizado de acordo com as modalidades prescritas pela presente política e as disposições da lei.
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